Isenção de IRPF para aposentados, pensionistas e militares inativos
Se você é aposentado(a), pensionista ou militar inativo(a) com doença grave, tem direito a isenção total do Imposto de Renda. Ainda, poderá recuperar até 5 anos de impostos pagos indevidamente.
Quem tem direito?
Conseguirão o benefício pessoas que cumprirem simultaneamente os seguintes requisitos:
Ser aposentado(a), pensionista ou militar inativo(a).
Declarar, pagar ou ter desconto de Imposto de Renda.
Ter diagnóstico de doença grave prevista em lei (mesmo curada).
Cumpriu os 3 requisitos?
Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda!
Verificar Minha ElegibilidadeSua condição está na lista?
A Lei 7.713/88 enumera as doenças graves que garantem o direito à isenção de IR. Confira se a sua condição está contemplada.
Doenças que garantem a isenção do IRPF:
- Neoplasia maligna (qualquer tipo de câncer)
- Cardiopatia grave (doenças do coração)
- Cegueira (inclusive monocular)
- Alienação mental (incluindo Alzheimer avançado)
- Doença de Parkinson
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS/HIV)
- Nefropatia grave (problemas graves nos rins)
- Hepatopatia grave (problemas graves no fígado)
- Espondiloartrose anquilosante
- Moléstia profissional (doença que se originou ou piorou por causa do trabalho)
- Tuberculose ativa
- Esclerose múltipla
- Hanseníase
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Estados avançados da Doença de Paget (osteíte deformante)
- Contaminação por radiação
Sua doença não está na lista? Nesse caso, você provavelmente não terá direito à isenção. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 250, fixou o entendimento de que a lista de doenças graves prevista na legislação é taxativa — ou seja, apenas as patologias expressamente mencionadas na lei garantem o benefício do Imposto de Renda.
Como funciona a isenção de IRPF
Nosso processo é simples, seguro e totalmente transparente. Cuidamos de tudo para você receber o que é seu por direito.
Análise Inicial
Realizamos uma análise gratuita do seu caso, verificando todos os documentos e histórico contributivo.
Documentação
Reunimos toda a documentação necessária, incluindo laudos médicos, contracheques e comprovantes de pagamento.
Processo Judicial
Entramos com a ação judicial apropriada, defendendo seus direitos com toda a expertise tributária.
Restituição
Você recebe os valores restituídos diretamente na sua conta, com isenção garantida para o futuro.
Pronto para começar?
Descubra em poucos minutos se você atende aos requisitos legais para a isenção do Imposto de Renda.
Verificar Minha ElegibilidadeVerifique sua elegibilidade
Em poucos minutos, descubra se você preenche os requisitos legais para solicitar a isenção do IRPF.
Qual é a sua categoria?
Selecione todas as opções que descrevem sua situação (pode marcar mais de uma)
Teve o diagnóstico de alguma destas doenças graves?
Selecione a doença conforme a Lei 7.713/88
(mesmo que esteja curada)
Lei 7.713/88: Aposentados, pensionistas e militares inativos com doenças graves têm direito à isenção total do IRPF.
Há quanto tempo possui o diagnóstico da doença grave?
(Se for menos de 1 ano, deixe 0)
Qual o valor da sua renda mensal?
Informe o valor bruto somando todos os seus rendimentos como pessoa física
Há quanto tempo você é aposentado (a), pensionista ou militar inativo (a)?
(Se for menos de 1 ano, deixe 0)
É possível recuperar até 5 anos de impostos pagos indevidamente.
Você pode ter direito à isenção!
Com base nas suas respostas, você atende aos requisitos legais da Lei 7.713/88.
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Seu caso pode precisar de uma análise mais detalhada
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Perguntas Frequentes
Tire suas dúvidas sobre a isenção de IRPF. Se não encontrar o que procura, entre em contato conosco.
Aposentados, pensionistas e militares reformados que possuem doenças graves listadas na Lei 7.713/88 têm direito à isenção total do Imposto de Renda. As doenças incluem câncer, AIDS, Alzheimer, Parkinson, esclerose múltipla, paralisia irreversível, cegueira, tuberculose ativa, hanseníase, cardiopatia grave, nefropatia grave e hepatopatia grave.
O prazo médio para obtenção da isenção é de 6 a 12 meses, dependendo da complexidade do caso e da instância judicial. Trabalhamos para agilizar ao máximo o processo, mantendo você informado em cada etapa.
Sim! É possível recuperar os impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos (retroativo), com correção monetária e juros legais. O valor da restituição varia de acordo com o tempo de contribuição e o valor recebido.
Sim, é necessário apresentar laudo médico que comprove a doença grave. Nossa equipe pode orientar sobre como obter a documentação correta e, se necessário, indicar profissionais especializados.
A isenção se aplica especificamente aos rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma militar. Outras fontes de renda, como aluguéis ou investimentos, continuam sujeitas a tributação normal.
Trabalhamos com honorários de êxito, ou seja, você só paga se obtivermos resultado favoravel. O percentual é calculado sobre o valor economizado/restituído, sendo acordado previamente em contrato.
Sim! Não há prazo para solicitar a isenção. Mesmo que você esteja aposentado há muitos anos, ainda pode ter direito à isenção prospectiva e a restituição dos últimos 5 anos.
Sim, pensionistas por morte de aposentados que tinham doença grave também podem ter direito à isenção, desde que comprovem a condição do instituidor da pensão.
O primeiro passo é fazer uma consulta gratuita conosco. Você pode usar nosso diagnóstico online, entrar em contato pelo WhatsApp ou agendar uma reunião presencial. Analisaremos seu caso e orientaremos sobre os próximos passos.
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